É um direito exclusivo temporário concedido a um novo design de um objeto, de uma interface gráfica de um programa de computador ou de um padrão ornamental aplicado a qualquer produto com identidade visual própria e distintiva de tal modo a se diferenciar no mercado.
Com essa proteção, o titular tem o direito de impedir terceiros de fabricar, comercializar, usar ou importar produtos com o design criado.