Criar um produto ou ideia/projeto do zero é desafiador. 

Na maioria das vezes, é preciso se dedicar durante meses, avaliar todas as possibilidades a fim de minimizar erros, até que um dia finalmente dê certo.

Aí você se protege por meio de depósitos de patentes e registros de desenhos industriais.

Entretanto, já pensou se, depois de todo esse esforço, surgir alguém que utiliza a sua criação sem a devida autorização? 

Essa situação configura uma infração de patente. Isso ocorre quando terceiros exploram o objeto descrito no documento de patente sem permissão, prejudicando o titular dos direitos.

Por isso, existem mecanismos legais de proteção, a fim de evitar que a prática se torne comum. Neste artigo, mostramos o que configura uma infração de patente, as consequências e como proceder caso aconteça. Continue lendo e tire suas dúvidas!

O que é infração de patente?

Antes de avançar, é preciso entender o que é patente. Trata-se de um título emitido pelo Instituto da Propriedade Industrial (INPI) e que garante a propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Ela é outorgada pelo Estado e possui um prazo de validade que pode variar de 15 a 20 anos.

Assim como em outros países, o Brasil possui uma legislação para proteger as criações e seus inventores. O direito sobre uma invenção está previsto na Lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), que garante a proteção legal aos titulares da criação. 

A patente só é concedida caso atenda os seguintes requisitos:

• Novidade;
• Atividade/Ato inventivo; e
• Aplicação industrial.

Já a infração de patente ocorre quando uma pessoa ou empresa fabrica ou explora comercialmente a criação de outra pessoa sem a devida autorização do titular da patente.

Aqui abrimos um parêntese: no artigo 41 da LPI temos a seguinte definição: “A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.”. Dessa forma, voltamos a atenção para as reivindicações da patente, particularmente, nas reivindicações independentes (as principais).

Tipos de infração de patente

Como vimos, uma patente é um certificado que garante a proteção sobre uma ideia e/ou produto. Ou seja, ninguém pode usá-la, explorar comercialmente ou até mesmo em alguns casos, tentar melhorá-la, sem a autorização do titular.

Dessa forma, a infração pode ocorrer das seguintes maneiras:

Infração literal

Ocorre quando o infrator replica exatamente as mesmas características do produto ou processo, definidas na(s) reivindicação(ões) independente(s) da patente, desprezando a(s) reivindicação(ões) dependente(s).

Infração por equivalência

Decorre do uso de meios técnicos equivalentes de uma ou mais características contidas na reivindicação(ões) independente(s) desde que realizam substancialmente a mesma função e o mesmo formato de forma a produzir substancialmente o mesmo resultado.

Infração parcial

Ocorre quando, havendo mais de uma reivindicação independente, pelo menos uma delas seja reproduzida diretamente ou por equivalência.

Infração por contribuição

Ocorre quando um produto já patenteado é comercializado por terceiros sem a autorização, mas não na sua forma original, desmontado, por exemplo.

Como proceder caso meu produto seja copiado?

Em primeiro lugar, é preciso analisar se existe uma infração, de fato.

Nesses casos, o titular da patente pode buscar uma composição amigável, que consiste no envio de uma notificação extrajudicial alertando quanto à infração de patente, solicitando a interrupção do uso.

Caso a resposta não seja positiva, é possível entrar com uma ação judicial, para fazer valer os seus direitos de exclusividade. Contudo, existe a possibilidade de propor uma medida judicial de produção de provas, visando a verificação da real existência de infração.

É importante ressaltar que a proteção já está garantida pelo pedido de depósito, devido a expectativa de direito. Sendo assim, caso haja algum tipo de infração de patente nesse momento, a parte lesada tem respaldo legal para tomar uma medida judicial.

Como vimos, é de extrema importância realizar a correta proteção de seus produtos, a fim de garantir a sua proteção legal. Dessa maneira, você consegue garantir a exclusividade e evita que pessoas utilizem indevidamente a sua criação.

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